A 1ª Vara
Cível de São Gonçalo do Amarante suspendeu a realização do Songa Folia,
carnaval fora de época do município, que seria realizado durante esta sexta
(07) e sábado (08). A suspensão foi resultado de um pedido do Ministério
Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da cidade, que argumentou que o
evento não havia uma licença ambiental nem vistoria adequada do Corpo de
Bombeiros, além de outras irregularidades.“...o evento parece carecer dos requisitos mínimos previstos na legislação para ocorrer, de modo que sua suspensão até a completa regularização é necessária para impedir que a festa traga danos para os residentes das proximidades e para as pessoas que estiverem se locomovendo durante sua realização”, justificou o Juiz em sua Decisão.
A micareta vai continuar suspensa até que os organizadores obtenham o licenciamento urbanístico e ambiental e vistoria técnica do Corpo de Bombeiros Militar; Alvará Sanitário; e autorização dos Órgãos de Trânsito, bem como demais requisitos previstos em lei.
Por ordem judicial, devem ser imediatamente retiradas toda a estrutura montada para atender o evento como telões e barracas, além da suspensão da comercialização dos abadás.
Com o objetivo de garantir o cumprimento da Decisão pelos organizadores o Juiz da 1ª Vara Cível fixou multa no valor de R$ 50 mil a ser revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e aplicada em caso de descumprimento.
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