Municípios têm até o fim de outubro para garantir mais recursos para creches

Os municípios têm até 31 de outubro para informar ao governo federal o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 4 anos, matriculadas em creches públicas ou conveniadas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), apenas após essa informação poderá ser repassado o recurso adicional de 50% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas instituições.
O recurso extra, que é uma das medidas da ação Brasil Carinhoso, é transferido pelo MDS dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria, e visa garantir acesso e permanência das crianças no ensino.

De acordo com o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, a ação do Brasil Carinhoso voltada para as creches tem duas etapas. “Uma é o repasse antecipado dos recursos do Fundeb que a prefeitura recebe ao abrir novas turmas. A outra é o repasse adicional de 50% para todas as crianças do Bolsa Família que já estão sendo atendidas e as que forem incorporadas pelas creches nos próximos anos”, explicou.

Esse recurso adicional serve para ampliar o atendimento às crianças mais pobres, diz Tiago Falcão. Segundo ele, o MDS já repassou R$ 100 milhões adicionais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência aos municípios e ao Distrito Federal.

O registro do número de crianças deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.

O Brasil Carinhoso, ação lançada em maio pelo governo federal, complementa a renda de famílias beneficiárias do Bolsa Família, garantindo R$ 70 mensais por pessoa para que tem filhos de até 6 anos. Além disso, as crianças recebem cuidados adicionais de saúde com a suplementação de vitamina A, ferro e medicação contra a asma.