O Tribunal de Contas do Estado e o Sebrae/RN reunirão os prefeitos
dos 167 municípios potiguares no dia 13 de março para debater ações em
prol do fortalecimento da economia local.
O encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” ocorrerá simultaneamente em todo o país. No Estado, o evento será realizado no Olimpo Recepções, em Candelária, a partir das 14h.
O objetivo é mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos, existe no ordenamento jurídico do município, mas não funciona na prática.
O encontro é destinado a gestores municipais, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores, e vai unir esforços para tirar do papel a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Em muitos municípios, a Lei Geral já está regulamentada, mas não foi implementada, ou seja, os benefícios estabelecidos nessa legislação ainda não estão ao alcance das micro e pequenas empresas.
A ideia é, nesse evento, esclarecer as vantagens que a legislação proporciona não só aos empresários, mas à cidade como um todo.
Para participar do evento, é preciso se inscrever. As inscrições podem ser feitas pela internet, através endereço www.tce.rn.gov.br. Informações pelo 0800 570 0800.
Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o TCE-RN.
O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.
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