AFONSO BEZERRA - Membro da bancada de oposição na alçada do Poder
Legislativo municipal de Afonso Bezerra, região Central do Estado, o
vereador Aldenor Bezerra (PMDB) considerou um exemplo patente de
despreparo da administração do prefeito Jackson Bezerra (PSD), o fato
de, até aqui, não ter chegado à Câmara a mensagem que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao próximo exercício de
2014.
Segundo o legislador, o prazo legal para que a matéria chegasse ao parlamento para cumprir o trâmite regimental antes de sua deliberação plenária expirou dia 15 do mês de abril. O vereador interpretou a omissão como um erro primário. Afirmou que é regra básica para toda e qualquer equipe econômico-financeira da administração pública encaminhar a LDO para apreciação da Casa legislativa. "A gestão tem que ter isso como prioridade", disse.
"Os prazos existem e precisam ser cumpridos e, no nosso caso, a Lei Orgânica diz que são sete meses e meio para o poder público remeter a LDO para discussão e votação da Câmara", explicou o parlamentar-mirim. Ele diz não ter dúvida de que o projeto não foi providenciado pela administração por absoluta falta de planejamento. Esclareceu que a discussão e aprovação da LDO é indispensável no tocante ao Orçamento Geral do exercício seguinte.
Segundo o legislador, o prazo legal para que a matéria chegasse ao parlamento para cumprir o trâmite regimental antes de sua deliberação plenária expirou dia 15 do mês de abril. O vereador interpretou a omissão como um erro primário. Afirmou que é regra básica para toda e qualquer equipe econômico-financeira da administração pública encaminhar a LDO para apreciação da Casa legislativa. "A gestão tem que ter isso como prioridade", disse.
"Os prazos existem e precisam ser cumpridos e, no nosso caso, a Lei Orgânica diz que são sete meses e meio para o poder público remeter a LDO para discussão e votação da Câmara", explicou o parlamentar-mirim. Ele diz não ter dúvida de que o projeto não foi providenciado pela administração por absoluta falta de planejamento. Esclareceu que a discussão e aprovação da LDO é indispensável no tocante ao Orçamento Geral do exercício seguinte.
PROCEDIMENTOS
"Precisamos que esse instrumento legal [a LDO] venha para a Casa para que possamos apreciar, porque é nele que vão estar as diretrizes (...) para a elaboração do Orçamento do ano que vem", detalhou o vereador do PMDB. Ressaltou que a matéria, quando estiver no parlamento, terá que se submeter a todo o processo regimental: leitura, envio para análise e obtenção de parecer nas comissões técnicas e retorno ao plenário para deliberação final.
"Precisamos que esse instrumento legal [a LDO] venha para a Casa para que possamos apreciar, porque é nele que vão estar as diretrizes (...) para a elaboração do Orçamento do ano que vem", detalhou o vereador do PMDB. Ressaltou que a matéria, quando estiver no parlamento, terá que se submeter a todo o processo regimental: leitura, envio para análise e obtenção de parecer nas comissões técnicas e retorno ao plenário para deliberação final.
O Mossoroense
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