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quarta-feira, 24 de julho de 2013

É dever do Estado fazer concurso público”

Existe a possibilidade de greve na saúde?

Nós vamos fazer um apanhado dessas paralisações e só depois do dia 8 podemos desencadear um movimento de paralisação por tempo indeterminado. Por enquanto estamos em processo de organização, mas acreditamos na derrubada dos vetos e da derrubada da MP.

O senhor tem novidades a respeito da ação civil pública que o Conselho Federal de Medicina entrou contra a União na última sexta-feira?

Ainda não. Porém é certeza que a classe está unida, tanto que hoje à tarde Fenam entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal.  A ideia é pressionar o governo contra esses absurdos que consideramos como uma fraude jurídica.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade vai ser contra o que exatamente?

Contra o programa Mais Médicos. As prefeituras não podem aceitar esse tipo de serviço dando “bolsas” a médicos escravizando-os quando na verdade é dever do Estado promover concursos públicos sem vincular o trabalho a governo algum.

Que argumentos podem ser usados?
Vamos usar a mesma linha de raciocínio que o deputado Jair Bolsonaro (PP-SP) usou. Ele questiona a Medida Provisória que originou o programa Mais Médicos ao ser discutido apenas as atribuições dos médicos, sem ser inclusas na MP as funções das outras áreas da saúde que lhe competem, o que são aptos ou não.

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