O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ajuizou ontem mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o governo estadual, cobrando uma dívida de 86,4 milhões.
O valor cobrado, segundo o TJ, totaliza repasses orçamentários de janeiro a setembro deste ano. Na ação, o TJ ainda pede ao STF que determine que os repasses de outubro a dezembro sejam realizados até o dia 20 de cada mês.
O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão.
Segundo as alegações do TJ, até agosto, o governo deixou de repassar R$ 72,1 milhões ao judiciário.
No Orçamento Geral do Estado para este ano, o TJ tem dotações da ordem de R$ 616,2 milhões aprovadas pela Assembleia Legislativa.
O valor cobrado, segundo o TJ, totaliza repasses orçamentários de janeiro a setembro deste ano. Na ação, o TJ ainda pede ao STF que determine que os repasses de outubro a dezembro sejam realizados até o dia 20 de cada mês.
O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão.
Segundo as alegações do TJ, até agosto, o governo deixou de repassar R$ 72,1 milhões ao judiciário.
No Orçamento Geral do Estado para este ano, o TJ tem dotações da ordem de R$ 616,2 milhões aprovadas pela Assembleia Legislativa.
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