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segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
Brasil lançará lei de combate a Corrupção semelhante a dos Estados Unidos
Dentro de dois meses, entra em vigor no Brasil uma lei de combate à
corrupção, a 12.846, semelhante à que vigora nos Estados Unidos. A
partir de sua vigência, as empresas serão responsabilizadas por
relacionamento indevido entre seus colaboradores e órgãos estatais. Não
importa quem pague a propina, a empresa terá também a responsabilidade
objetiva no caso. A lei deve funcionar como a que pune o trabalho
escravo: a empresa será responsável por irregularidades de coligadas,
controladas, consorciadas e parceiros comerciais, o que a obriga a
fiscalizar o comportamento de seus fornecedores. As multas chegam
eventualmente a 20% do faturamento bruto e pode haver proibição de
receber incentivos ou financiamentos públicos. Conforme o caso, a
empresa pode ser fechada.
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